PAGAMENTO DA 1ª PARCELA 13º SALÁRIO

Ao pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

O valor do adiantamento corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado pelo empregado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano.

Férias	- O adiantamento pode ser pago por ocasião das férias, desde que o  empregado tenha requerido, formalmente, até o fnal do mês de janeiro  do ano correspondente.
Rescisão contratual	- O valor adiantado será compensada com o valor da gratificação  devida na rescisão.
Horas extras Adicional noturno	- Integram a remuneração para fins do adiantamento do 13º salário.
Insalubridade Periculosidade	- Integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado.
Salário Fixo	- Para os empregados admitidos no curso do ano, o adiantamento  corresponderá à metade de 1/12 (um doze) avos da remuneração por  mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias.
Salário Variável	- Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título,  a gratificação será calculada na base da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar  o adiantamento.
Auxílio-Doença Previdenciário	- Compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros  dias, considerando este período como de efetivo trabalho para fins de  pagamento do adiantamento, bem como o período a partir do retorno.  Os avos equivalentes ao período de auxílio doença fica a cargo da  Previdência Social.
Auxílio-Doença Acidentário	- A Justiça do Trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes  de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo da  gratificação natalina (13º salário). Este entendimento refletirá apenas no  momento do pagamento total do 13º salário.
Serviço Militar	- O empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao  13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver)  ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins  do adiantamento do 13º salário.
Salário-Maternidade	- O salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada, inclusive a parcela  do 13º salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido  quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas,  exceto das destinadas a outras entidades e fundos.
INSS	- Na primeira parcela do 13º salário não há incidência do INSS.
FGTS	- O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de  competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em  novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido   junto com a folha de pagamento.
IRRF	- Sobre a primeira parcela do 13º salário não há incidência do IRRF.