O Projeto é de autoria do Deputado Federal Jesus Rodrigues, e propõe a isenção de impostos federais para equipamentos de segurança de motos, como capacete e roupas de proteção.
Esse Projeto de Lei será uma ferramenta poderosa que poderá vir a beneficiar não só os usuários de motocicletas, mas que também poderá no futuro ser aplicado a todos os Equipamentos de Proteção Individual.
As empresas gastam verdadeiras fortunas em EPI's que são itens obrigatórios nas áreas de trabalho. Enquanto isso, do outro lado, os fabricantes de EPI's, apesar da alta concorrência do mercado, tiram vantagem de terem um mercado obrigatório e fazem produtos com preços exagerados. Não que os fabricantes de EPI's devam vender barato, mas sim, por um preço justo. A regulação dos preços dos EPI's não existe, e, por isso, todos seguem as tendências do mercado.
Não se pode esquecer que muita gente compra produtos similares a baixo custo, mas que na prática não cumpre com seu papel - proteger o trabalhador.
Com a isenção de impostos para todos os EPI's, as empresas pagariam menos e teriam condição de comprar produtos de qualidade que beneficiariam diretamente os trabalhadores e, indiretamente, a própria empresa.
A ideia do deputado é válida e tem apoio. Criticar maus políticos é nosso dever, mas também temos que elogiar aqueles que tentam, pelo menos, fazer algo de bom durante seu mandato.
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