Férias é
o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o
exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho
de 12 meses o qual é denominado "período aquisitivo".
As
férias devem ser concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à
aquisição do direito, prazo este chamado de "período concessivo".
A
lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja,
"vender as férias", apenas autoriza que 1/3 do direito a que o empregado
fizer jus seja convertido em dinheiro.
O empregado perderá o direito a férias quando, no curso do período aquisitivo, ocorrer alguma dessas situações:
-
Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
-
Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Neste caso a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho; e
A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na CTPS.
Novo
período aquisitivo iniciará quando o empregado, após o implemento de
quaisquer das condições previstas anteriormente, retornar ao serviço.
Portanto,
se o empregado ficar afastado por auxílio-doença por 8 meses
consecutivos ou não, no mesmo período aquisitivo, assim que retornar ao
trabalho terá início um novo período. Neste caso, o novo período pode
não mais coincidir com a data de admissão do empregado, o que se pode concluir que nem sempre o início do período aquisitivo equivale à sua data de admissão.
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