O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os
procedimentos de fiscalização da inclusão no mercado de trabalho das
pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social
reabilitados. A Instrução Normativa 98/2012, regulamenta de forma mais objetiva a fiscalização, uniformizando procedimentos adotados pela fiscalização do MTE.
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE,
Vera Albuquerque, a IN 98 representará mais um passo de evolução na
qualidade da fiscalização por detalhar os procedimentos a serem seguidos
pelos auditores fiscais do trabalho e na procura de uniformizar as
ações fiscais. A norma anterior sobre o assunto estava em vigor desde
2001.
“A uniformidade de procedimentos, o incentivo à
qualificação de pessoas com deficiência e a regulamentação do
procedimento especial de fiscalização, certamente estimularão a
contratação correta da pessoa com deficiência e sua completa integração
no ambiente de trabalho, com ganhos significativos para os
trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade”, afirma a
secretária.
A IN estabelece que os auditores devem participar desde o processo de captação da pessoa com deficiência
no mercado de trabalho, sua contratação, adaptação no ambiente de
trabalho e eventual desligamento. Para este fim, também poderão fazer
reuniões locais com empregadores e entidades qualificadoras para
informar sobre a qualificação profissional e a contratação de aprendizes e pessoas com deficiência.
A nova IN também especifica como se dará a
caracterização da pessoa com deficiência, regulamenta a centralização
das ações entre as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
(SRTEs), prevê as formas de combate a práticas discriminatórias, descreve o procedimento especial de fiscalização e os procedimentos a serem utilizados na lavratura dos Autos de Infração.
As contratações de pessoas com deficiência sob ação
da fiscalização do MTE têm aumentado anualmente. Em 2009, foram 26.449
profissionais. No ano de 2010, os auditores do trabalho formalizaram a
contratação de 28.752 pessoas com deficiência. E em 2011, este número
teve um aumento de19,62%, atingindo 34.395 pessoas em todo o país.
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